1. Quem é o responsável pelo Tratamento?

O Website https://clubem.mdsgroup.com/ (“Clube M”) é propriedade da VIP DISTRICT, S.L., (“Vip District”), sociedade espanhola com sede na AVDA.BURGOS Nº16-D,PL.11-IZQDA. Madrid 28036, NIF espanhol B65272445.

A gestão dos conteúdos do Clube M é efetuada conjuntamente pela Vip District e pela MDS – Corretor de Seguros, S.A. (“MDS”), com sede na Avenida da Boavista, 1277/81, 2.º, 4100-130 Porto e NIPC 501469460, doravante conjuntamente designadas por “Responsáveis”.

Os conteúdos do Clube M respeitantes a produtos de seguro são geridos pela MDS, sendo os conteúdos respeitantes a descontos online, emissão de um cupão, entre outros, geridos pela Vip District.

2. Que Dados Pessoais recolhemos?

As Responsáveis tratam os seus dados pessoais para o registo na plataforma, gestão de perfil e para a disponibilização das vantagens, benefícios e descontos disponibilizados através do Clube M. Os dados pessoais recolhidos incluem, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, a sua geolocalização enquanto utiliza a plataforma, dados financeiros ou informações sobre a forma como utiliza a plataforma ou como interage connosco.

O Clube M destina-se a ser utilizado por maiores de idade, pelo que não está previsto que menores utilizem esta plataforma.

3. Quais os fundamentos de licitude e finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados no âmbito da plataforma:

• Mediante consentimento, para registo na plataforma, gestão do perfil de utilizador, para o envio de comunicações comerciais, para a apresentação de ofertas relevantes com base na localização dos utilizadores e para monitorizar as atividades dos utilizadores na plataforma.
• No decurso da relação contratual para conceder vantagens, descontos e benefícios através do Clube M, bem como para a gestão de reclamações.
• Para o cumprimento de obrigações legais ou para resposta a eventuais reclamações.

4. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão tratados enquanto a sua conta de utilizador permanecer ativa e, uma vez cancelada, os dados serão conservados por um período máximo de 3 anos até serem eliminados, sem prejuízo de que os dados permaneçam conservados por mais tempo para o cumprimento de obrigações legais ou para responder a eventuais reclamações.

5. Em que circunstâncias podemos comunicar os seus dados a outras entidades?

A disponibilização da plataforma, assim como a prestação de serviços através da mesma poderá implicar o acesso, por entidades terceiras, a dados pessoais dos utilizadores.

As Responsáveis asseguram que todas as suas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

As Responsáveis poderão ainda transmitir os dados pessoais dos utilizadores para o cumprimento de obrigações legais a que estejam sujeitos.

6. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

Direito de acesso:Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados, bem como informações relativas a esse tratamento. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.

Direito de retificação:Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

Direito à limitação do tratamento:Pode solicitar que se restrinja o acesso a dados pessoais ou que se suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita a verificação da exatidão dos mesmos, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos das Responsáveis prevalecem sobre os seus.

Direito de portabilidade:Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, nos casos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Direito de oposição:Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo das Responsáveis ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Nesses casos, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, a não ser que as Responsáveis tenham razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Direito ao apagamento:Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Direito a retirar o seu consentimento:Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado com base no consentimento previamente fornecido. Para exercer os seus direitos poderá contactar-nos diretamente através do e-mail legal@vipdistrict.com. Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.